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Cresce o número de estágios fraudulentos

Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais.

tem sido cada vez mais frequentes na Justiça do Trabalho processos envolvendo empresas
que utilizam a força de trabalho de verdadeiros empregados, como se estagiários fossem,
de forma fraudulenta. 

O contrato de estágio, previsto atualmente na Lei nº 11.788/08, quando remunerado, é um
dos tipos de trabalho que mais se aproxima da relação de emprego, porque apresenta todos os
 requisitos desse tipo de vínculo.

Mas a lei determina expressamente que, se observadas todas as condições nela estabelecidas, o
estágio não gerará vínculo empregatício de qualquer natureza, ficando o tomador dos serviços isento
 dos custos de uma relação formal de emprego. 

E isso se dá em razão dos relevantes objetivos sociais e educacionais do estágio, que são o aperfeiçoamento
e a complementação da formação acadêmica e profissional do estudante. 

No entanto, tem sido cada vez mais frequentes na Justiça do Trabalho processos envolvendo empresas que
utilizam a força de trabalho de verdadeiros empregados, como se estagiários fossem, de forma fraudulenta. 

A juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, julgou um caso assim. O
eclamante, á época da contratação, um estudante do curso técnico de química, pediu a declaração da
nulidade do contrato de estágio e o consequente reconhecimento do vínculo de emprego, alegando ter
sempre exercido a função de laboratorista. A empresa reconheceu a contratação do autor como estagiário, no
período de dezembro de 2008 a julho de 2009, quando, então, foi admitido como empregado. 

A reclamada afirmou, ainda, que, para exercer a função de laboratorista, o trabalhador precisaria de
habilitação
profissional, o que, na sua visão, demonstra que ele foi mesmo estagiário. 

Mas a juíza sentenciante classificou esse argumento como frágil e frisou que, na Justiça do
Trabalho, prevalece
 o princípio da verdade real. Analisando as provas, a magistrada verificou que foi anexado ao
processo o termo
de compromisso firmado entre o reclamante e a empresa, em 11.12.2008, com interveniência da escola,
planejamento
e acompanhamento da instituição de ensino. 

Entretanto, as testemunhas ouvidas foram unânimes ao afirmar que as funções exercidas no suposto
período de
estágio eram exatamente as mesmas do período em que o reclamante foi admitido como empregado, o que
 deixa claro que ele sempre foi laboratorista. 

A julgadora aplicou ao caso o teor da Súmula 301 do TST, segundo a qual o fato de o trabalhador
não possuir diploma
de auxiliar de laboratório é irrelevante, se for comprovado que ele presta serviços na atividade. 

Assim, entendendo presentes os requisitos da relação de emprego desde o início da prestação
de serviços, a juíza
declarou a nulidade do contrato de estágio e reconheceu o vínculo empregatício desde dezembro
de 2008, determinando a anotação
da CTPS e o pagamento das diferenças das parcelas rescisórias. A reclamada apresentou recurso,
mas a decisão foi mantida pelo TRT de Minas. 

( ED 0000046-16.2011.5.03.0027 )  

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