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Projeto amplia lista de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho

Projeto amplia lista de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2893/11, do Senado, que amplia a
lista de práticas discriminatórias e crimes que deverão ser combatidos
durante a admissão e no ambiente de trabalho. A proposta inclui entre
as práticas discriminatórias a negativa de contratação de candidato
por deficiência física ou por existência de restrição ao crédito.

O texto também amplia a relação de crimes por práticas discriminatórias.
Entre eles estão: teste para saber da predisposição genética para doenças;
exigência de certidão negativa de reclamatório trabalhista; e anotação de
desabono na carteira de trabalho e Previdência Social, referente a
desempenho profissional ou comportamento, religião, deficiência, entre outros.

O projeto altera a Lei 9.029/95, que proíbe a exigência de atestados de
gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos
admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.

Autor da proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembra que o direito ao
trabalho está entre os direitos sociais fundamentais do cidadão. “Garantir esse
direito ao trabalhador, por conseguinte, importa em assegurar-lhe existência
digna e promover a valorização do trabalho, na qual se funda a ordem econômica
e a ordem social”, afirma.

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