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Qualificação profissional vai facilitar permanência de estrangeiro no País

O governo federal quer facilitar o acesso de trabalhadores estrangeiros
qualificados ao Brasil. Profissionais
de setores estratégicos, como engenheiros da área petroquímica e técnicos de
inovação tecnológica, terão sua
entrada desburocratizada, com menor exigência de documentos e estímulos
para permanência prolongada no País.

Uma força-tarefa envolvendo quatro ministérios foi montada em Brasília,
coordenada pela Secretaria de Assuntos
Estratégicos (SAE), para trabalhar na formulação de uma nova política
migratória. O Estatuto do Estrangeiro é
considerado anacrônico pelo governo. Ele está em vigor desde 1981.

O Estado apurou que as medidas em estudo vão integrar um programa que
já tem nome: "Brasil de Braços Abertos".
O objetivo da presidente Dilma Rousseff é aumentar o número de
trabalhadores estrangeiros com qualificação no
Brasil, de forma a aumentar a competitividade da economia.

Atualmente, os estrangeiros no mercado de trabalho formal são
apenas 0,3% da população brasileira. Em 1900, eram
7,3%, quando o País iniciou uma fase de forte crescimento e industrialização.
O prazo médio para emissão de visto
para um trabalhador estrangeiro pode levar 8 meses e custar cerca de R$ 15 mil.

Dilma deu a missão de remodelar as regras de imigração de mão de obra para o
mesmo técnico que participou da
formulação do programa Bolsa Família, o economista Ricardo Paes de Barros,
secretário adjunto de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República. Paes de Barros é o coordenador
de um grupo de oito especialistas
(demógrafos, antropólogos, economistas e empresários) responsável pela
formulação do programa, que deve ser
entregue para a Casa Civil em 2013.

"O Brasil precisa ter uma política migratória, como todos os países
desenvolvidos têm", afirmou ao Estado o
 ministro da SAE, Wellington Moreira Franco. De acordo com ele, há funções
cruciais para o País - como as de
engenheiros para o setor químico, de petróleo e de gás, e também técnicos
 especializados em inovação
tecnológica - que deveriam ter um tratamento diferente, do ponto de
vista de imigração.

Para um estrangeiro obter o visto de entrada hoje no Brasil e a permissão
para exercer sua profissão aqui,
 ele precisa estar empregado em seu país de origem e sua empresa precisa
mandar uma solicitação (um calhamaço
de documentos) ao Conselho Nacional de Imigração (Cnig), que concede ou
não a autorização de trabalho. De
posse do documento do Cnig, o passo seguinte é o visto de entrada - e aí
há mais burocracia. A empresa
estrangeira precisa solicitar ao Ministério de Relações Exteriores o visto
empregatício. Tanto a autorização
quanto o visto impedem que familiares do estrangeiro que vêm ao Brasil
possam trabalhar. Ou seja, o estrangeiro
autorizado pode trabalhar, mas sua esposa ou marido ou filhos com mais
de 18 anos são obrigados a ficar em casa.

"Precisamos criar um ambiente propício, não basta apenas abrir portas.
A redução dos juros para baratear o custo
do dinheiro, universidades mais abertas a estrangeiros e menos burocracia
na entrada são pontos cruciais", disse
Ana Carolina Lamy, diretora de ações estratégicas da Secretaria de
Assuntos Estratégicos.

Segurança Nacional. Segundo Paulo Sérgio de Almeida, coordenador do Cnig,
vinculado ao Ministério do Trabalho, a
legislação em vigor tem um viés de "segurança nacional", que era o foco do
regime militar, responsável pelo Estatuto
do Estrangeiro em vigor. "Se não tivéssemos flexibilizado algumas regras nos
últimos anos, o Brasil estaria travado:
poucos estrangeiros conseguiram entrar formalmente. Estamos avançando", disse.

Até hoje, os estrangeiros que pedem autorização ao Cnig precisam mandar toda
papelada por correio. Mas, no mês que vem,
o órgão inaugura a plataforma "Migrante Web Digital", que vai permitir o envio por
 meio da internet, extinguindo exigência
da entrega de documentos em papel.

O Cnig concedeu apenas 55 mil autorizações de trabalho para estrangeiros entre janeiro
e setembro de 2012, sendo 49 mil
 vistos temporários (estadia de até dois anos) e 6 mil permanentes.

Houve aumento em relação a igual período de 2011, mas a concessão das autorizações ainda
 está concentrada em trabalhadores
menos qualificados, como tripulantes de embarcações turísticas, que ficam poucos dias no País.

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