Empresa que diferenciar salário de mulheres será punida


Empresa que diferenciar salário de mulheres será punida

Proposta foi aprovada por Comissão do Senado e segue para sanção da presidente Dilma



A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira,
em votação terminativa, projeto de lei do deputado Marçal Filho (PMDB-MS)
que pune as empresas que pagarem salário menor para as mulheres contratadas
para realizar a mesma atividade executada por empregados homens. A proposta
seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, se não houver recurso
contra a decisão terminativa, obrigando a votação do texto no plenário.
 



O empregador que remunerar de maneira discriminatória o trabalho da mulher
a menor do que o do homem estará sujeito ao pagamento de multa em favor da
empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o
período da contratação. O projeto e o parecer do relator Paulo
Paim (PT-RS) ignoram os valores agregados pela experiência do empregado
 e pelo tempo de serviço. Deixa ainda desprotegido o trabalhador homem
que for contratado nas mesmas condições previstas para as mulheres, por um
 salário menor. No entender de Paim, a iniciativa é "bem-vinda, pois se
revela com grande sensibilidade social e política como uma causa justa já que
consistirá numa ferramenta jurídica a efetivar o princípio da igualdade de
todos perante a lei".
 
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e
 de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O relator lembra que a Constituição e a
 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbem a diferença de salário entre
homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para
um mesmo empregador. "No entanto, essas normas legais não têm sido suficientes
para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação",
afirma o senador.